Palestra Direito Autoral Música, Cinema e Teatro, com Filippo Pitanga
Como proteger o seu trabalho artístico e garantir seus direitos? Essa foi a proposta da palestra Direito Autoral Música, Cinema e Teatro, com o jornalista, advogado, crítico e curador de cinema, Filippo Pitanga, que aconteceu no dia 28 de maio, em formato online dentro da programação do Cultura em Toda Parte – Módulo Norte.
Tendo como base o período de distanciamento social e de home office, em que muitos serviços não essenciais se tornaram predominantemente online, o bate-papo girou em torno das formas de dar segurança ao trabalho desenvolvido por profissionais das artes e na cultura mesmo à distância e com ferramentas virtuais.
Filippo falou sobre as formas tradicionais de preservar uma obra, como os registros na Biblioteca Nacional. Ele também falou sobre a importância de um contrato entre parceiros de trabalho e deu como exemplo uma autoria conjunta. Isso garante os direitos de cada um dos parceiros.
“A primeira coisa que eu diria pra vocês, que estão escrevendo um roteiro ou uma música juntos – antes mesmo de levar para a Biblioteca Nacional – é que façam um contrato entre vocês. Façam um termo de compromisso. Assinem no cabeçalho o nome de vocês com todos os quesitos necessários: nome, estado civil, natural de onde, residência e/ ou endereço comercial, RG ou identidade profissional, CPF”.
Pitanga também destacou a importância de falar sobre os direitos autorais quando um dos parceiros é casado. “Quando a gente fala de Direitos Autorais é um direito assegurado o compartilhamento matrimonial. Se você não tiver um regime de separação total de bens, esposa e marido, tem o direito respectivamente aos direitos autorais, patrimoniais, patentes de criação e invenção um dos outros”.
O advogado também falou sobre a importância de dar visibilidade para o trabalho para além do registro tradicional. “Uma coisa que eu sempre aconselho é: registre. Façam um projeto e registrem o projeto. Esse projeto tem um valor. Uma mostra, um festival. Façam catálogos. Registro é uma coisa muito mais ampla do que a Biblioteca Nacional. Porque se você não registra, não cataloga, você não existe no mundo. E depois é muito difícil provar que alguém te copiou ou te plagiou” afirmou ele.
Outra dica foi sobre a importância de buscar o Sebrae para o registro de marcas e patentes. Na sequência ele explicou o que é Cadastro. “O cadastro é para você enfrentar o mundo e cobrar e recolher seus direitos autorais e poder também catalogar, quantificar e registrar o quanto a sua obra está espalhada no mundo”.
Com realização do Instituto Brasil de Cultura e Arte, apoio do Sesi Cultura e da TV Educativa do Espírito Santo, o Cultura em Toda Parte – Módulo Norte conta com recursos da Lei Aldir Blanc, via Chamamento Público para Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para realizar Gestão e Operacionalização do Projeto “Cultura em Toda Parte” – Circulação e Difusão de Atividades Artísticas e Culturais no Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult ES), direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.
